Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Comprador da Varig não herdará dívidas

Varig obtém prazo para pagar combustível

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Credor antecipa pedido de falência

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

TST esclarece regra das custas processuais

Polícia do Rio deflagra ofensiva contra finanças do Comando Vermelho

Ação ocorre no Rio, Minas e Mato Grosso com bloqueio de R$ 600 milhões

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria o efeito esperado de obrigá-lo a pagar a pensão alimentícia, tendo em vista que ele, neste momento, não apresenta condições clínicas de cuidar sozinho de sua própria vida, estando inclusive sob curatela

Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação

A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas.